Termo de Uso

Última modificação: Maio/2021

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. Por meio deste documento (“Termos de Uso” ou “Termos”), você terá acesso a informações gerais sobre a utilização dos produtos e serviços pela Reis Dourado Planos de Saúde (ex.: Corretagem de Planos de Saúde e cotação de planos de saúde), incluindo a navegação no seu ambiente virtual. Portanto, recomendamos que você leia atentamente estes Termos de Uso.

 

1.2. As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Reis Dourado Corretora de Seguros LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita sob o CNPJ nº 40.020.486/0001-44, com sede na ST SRTVS Quadra 701 Sul, Conjunto L, Bloco 2, Loja 54 – Asa Sul, CEP 70.340.907, Brasília/DF, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos seus serviços (“Reis Dourado Planos de Saúde”), e os usuários dos serviços para quaisquer finalidades.

 

1.3. Ao utilizar os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, você se submete às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você leia estes Termos com bastante atenção.

1.3.1. Caso você não concorde com alguma das disposições destes Termos, recomendamos que você não utilize os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

 

1.4. Para que você possa utilizar os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde (conforme será detalhado a seguir), a Reis Dourado Planos de Saúde precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você concorda que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade da Reis Dourado Planos de Saúde.

1.4.1. A Política de Privacidade estabelece as condições em que a Reis Dourado Planos de Saúde realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos serviços, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.

1.4.2. A Política de Privacidade também integra estes Termos de Uso e deverá ser lida com atenção e aceita por você como requisito para a utilização dos Serviços da Reis Dourado Planos de Saúde.

 

1.5. Estes Termos de Uso se aplicam a todos os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, exceto quando possuírem Termos de Uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.

 

2. USO DOS SERVIÇOS DA REIS DOURADO PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO

 

2.1. A Reis Dourado Planos de Saúde é uma corretora com atendimento online com atuação de destaque no setor de planos de saúde e odontológico. Para tanto, as cotações são feitas de forma online, podendo posteriormente haver contato via e-mail, troca de mensagens por meio do aplicativo whatsapp ou ligação telefônica pela equipe da Reis Dourado Planos de Saúde.

 

2.2. Para que você possa ter acesso aos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde – o que inclui a realização de cotações -, independentemente do dispositivo ou sistema operacional utilizado para acessá-los, é necessário aceitar estes Termos de Uso. Além disso, para o uso de determinados serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, é necessário preencher um formulário com informações referentes a seu nome, telefone, e-mail e profissão, para que posteriormente um representante da Reis Dourado Planos de Saúde entre em contato e apresente a proposta de planos de saúde.

2.2.1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos do formulário de cotação com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade fornecer as informações à Reis Dourado Planos de Saúde refletindo seus dados reais. Isso se deve ao fato de que a Reis Dourado Planos de Saúde não se responsabiliza por erros no preenchimento do formulário. Por isso, recomendamos que você preencha o seu formulário de cotação com bastante atenção.

2.2.2. Os dados pessoais informados por você quando for necessário para efetivar uma cotação de plano de saúde, bem como os dados pessoais disponibilizados por você durante o uso dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, serão tratados pela Reis Dourado Planos de Saúde estritamente em conformidade com a Política de Privacidade da Reis Dourado Planos de Saúde.

 

2.3. Ao utilizar os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos esses serviços. Por outro lado, caso você seja menor de 18 anos, você deverá obter autorização de seus pais ou representantes legais, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos, devendo se responsabilizar também no caso de acesso dos menores sem a devida obtenção de autorização prévia.

 

2.4. Você é responsável por se certificar de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, bem como em relação a quaisquer programas de computador e conexão à internet necessários para esse acesso e essa utilização.

 

2.5. Você também é responsável por fornecer informações precisas, atualizadas e completas para que a Reis Dourado Planos de Saúde possa efetuar a cotação solicitada da maneira mais adequada possível, nos casos em que esse serviço for solicitado, sob o risco de impactar nos resultados apresentados pela Reis Dourado Planos de Saúde.

 

2.6. Os serviços prestados pela Reis Dourado Planos de Saúde não devem ser interpretados, de maneira alguma, como aconselhamento legal ou instrução de investimentos a serem feitos por você. Embora determinados serviços da Reis Dourado Planos de Saúde possam apresentar orientações gerais relacionadas ao mercado de planos de saúde, você é o(a) único(a) responsável por determinar se as propostas apresentadas são apropriadas para você com base nos seus objetivos pessoais, circunstâncias financeiras e tolerância a riscos.

 

2.7. Os serviços de planos de saúde intermediados pela Reis Dourado Planos de Saúde e contratados por você deverão ser prestados exclusivamente pela operadora de saúde selecionada, sem que haja o fornecimento de qualquer garantia por parte da Reis Dourado Planos de Saúde em relação a estes serviços.

 

3. SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

3.1. Os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde podem integrar livremente aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

 

3.2. A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus responsáveis por parte da Reis Dourado Planos de Saúde.

 

3.3. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, a não aceitação destes termos pode limitar o seu acesso a esses serviços.

 

3.4. A Reis Dourado Planos de Saúde não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da Reis Dourado Planos de Saúde. Da mesma forma, a Reis Dourado Planos de Saúde não se responsabiliza por anúncios ou materiais de terceiros inseridos nos serviços, nem pelos serviços anunciados.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. Com base nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei de Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da Reis Dourado Planos de Saúde e dos serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

 

4.1.1. Dessa forma, é vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente virtual da Reis Dourado Planos de Saúde. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual da Reis Dourado Planos de Saúde, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

 

4.2. Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, você concede à Reis Dourado Planos de Saúde uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.

4.2.1. A licença que você concede à Reis Dourado Planos de Saúde compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

4.2.2. Por meio desta licença, a Reis Dourado Planos de Saúde poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a você ou qualquer pessoa e entidade.

4.2.3. Através desta licença, a Reis Dourado Planos de Saúde poderá também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado serviço com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

4.2.4. A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre você e a Reis Dourado Planos de Saúde.

 

5. RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES

 

5.1. A Reis Dourado Planos de Saúde declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

5.1.1. Informações incompletas ou insuficientes fornecidas por você para fins de cálculos comparativos, tarifas e condições relacionados à solicitação de cotações.

5.1.2. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por você ou pela Reis Dourado Planos de Saúde.

5.1.3. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros contratados por intermédio da Reis Dourado Planos de Saúde (ex.: efetivação da contratação de plano de saúde com a operadora de saúde).

5.1.4. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde.

5.1.5. Riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas nos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde.

5.1.6. Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde.

 

5.2. Durante o uso dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, você declara que não irá:

5.2.1. Utilizar os serviços de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2.2. Veicular informações financeiras, de conta pessoais, bem como quaisquer outros dados à Reis Dourado Planos de Saúde, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual de veiculá-las.

5.2.3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.

5.2.4. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território.

5.2.5. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Reis Dourado Planos de Saúde ou de terceiros.

5.2.6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Reis Dourado Planos de Saúde nos serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos, ou mesmo o acesso a esses serviços.

5.2.7. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde.

5.2.8. Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Reis Dourado Planos de Saúde, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos serviços, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando autorizado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

5.2.9. Acessar ou coletar dados dos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Reis Dourado Planos de Saúde, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

5.2.10. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Reis Dourado Planos de Saúde, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.

 

5.3. A Reis Dourado Planos de Saúde poderá ser notificada a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

5.3.1. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

 

5.4. Caso você identifique qualquer atuação em desconformidade com os presentes Termos por qualquer outro usuário, você poderá notificar a Reis Dourado Planos de Saúde a esse respeito, através das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

 

6. SANÇÕES

 

6.1. A violação de quaisquer das disposições destes termos implicará no cancelamento do seu acesso aos serviços da Reis Dourado Planos de Saúde, independentemente de qualquer aviso ou notificação. Seus dados pessoais serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso a Reis Dourado Planos de Saúde seja notificada ou acionada por outro usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso dos serviços.

 

6.2. Você concorda em indenizar a Reis Dourado Planos de Saúde, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos serviços.

 

7. LEI APLICÁVEL E FORO

 

7.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

 

7.2. Você também concorda com a eleição do foro central de Brasília, Distrito Federal, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Estes Termos de Uso consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e a Reis Dourado Planos de Saúde, exceto quando você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

8.1.1. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

 

8.2. A Reis Dourado Planos de Saúde se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

8.2.1. A Reis Dourado Planos de Saúde está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos serviços. No entanto, todos os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Reis Dourado Planos de Saúde pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos serviços.

8.2.2. Os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da Reis Dourado Planos de Saúde. Por essa razão, a Reis Dourado Planos de Saúde pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de serviços ou de algumas das suas funcionalidades.

8.2.3. Qualquer modificação nestes Termos que implique em ônus financeiro para você será comunicada pela Reis Dourado Planos de Saúde. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um serviço entrará em vigor imediatamente.

8.2.4. Qualquer novo recurso que aprimore os serviços atuais da Reis Dourado Planos de Saúde, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

8.2.5. Você pode deixar de usar os serviços da Reis Dourado Planos de Saúde a qualquer momento. Da mesma forma, a Reis Dourado Planos de Saúde também poderá deixar de prestar os serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites a esses serviços.

 

8.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Reis Dourado Planos de Saúde em função da prestação dos serviços.

 

8.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

 

8.5. Você e a Reis Dourado Planos de Saúde declaram e garantem que:

8.5.1. Têm plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termos de Uso e cumprir com as obrigações fixadas neste documento.

8.5.2. Não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos.

8.5.3. Observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

 

8.6. Você concorda que a Reis Dourado Planos de Saúde poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos.

 

8.7. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Reis Dourado Planos de Saúde através do e-mail contato@reisdourado.com.br.

 

8.8. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA REIS DOURADO PLANOS DE SAÚDE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A REIS DOURADO PLANOS DE SAÚDE CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

 

8.9. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.